A CONAMP realizou, na quarta-feira (10), sustentação oral durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que contesta portaria do Supremo Trribunal Federal que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake nws). A entidade participou na qualidade de amicus curiae.
A sustentação oral foi realizada pelo Dr Aristides Junqueira que pugnou pela remessa do Inquérito para o Ministério Público Federal continuar nas investigações.
O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 572, votou, pela legalidade e pela constitucionalidade. Segundo ele, a instauração do inquérito se justifica em razão de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais.
O julgamento foi suspenso e deve continuar na próxima semana.
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