As entidades associativas do Ministério Público solicitaram, nesta segunda-feira (22), a suspensão da Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 2, de 19/06/20, publicada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, e pelo corregedor-geral do órgão, Rinaldo Reis. Assinam o pedido a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
A solicitação tem a finalidade de submeter o texto da recomendação a prévio debate interno, diante de suas graves implicações para a atuação dos membros do MP brasileiro, com o agendamento de reuniões e audiências públicas, de forma a propiciar a ampla participação nas discussões dos membros do mp brasileiro e de todas as entidades representativas.
As entidades requereram ainda, desde já, que, quando a recomendação vier a ser submetida a referendo do plenário, seja oportunizada a realização de sustentação oral por todas elas, conforme prevê o regimento do CNMP.
