O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, recebeu, no dia 10 de agosto, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, em uma reunião online da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Rodrigo fez uma apresentação sobre proposições legislativas que tratam da reforma tributária e possíveis impactos aos servidores públicos, em especial as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), que alteram o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei (PL) 3.887/20, elaborado pelo Governo Federal. As duas PECS têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). Já o PL unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O presidente da Febrafite ressaltou a importância de acompanhar a tramitação dos projetos de lei. Para ele, as propostas afetam indiretamente os servidores, tendo em vista, entre outros, as alterações propostas para a tributação sobre o consumo. “A tributação é para o Brasil hoje o que a inflação era na década de 90. É um grande gargalo, precisamos de um modelo simples, mas justo. O nosso modelo tributário hoje é perverso para a economia”, disse, ao defender a necessidade de segurança jurídica.
