Integrantes da diretoria da CONAMP acompanharam, nesta terça-feira (08), o julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que resultou na aplicação de pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol. Por nove votos a um, os conselheiros do CNMP aplicaram a pena de censura ao procurador devido a postagens em redes sociais sobre as eleições para a Presidência do Senado Federal.
A CONAMP, ao lado da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), desde o início acompanha o procedimento e vem manifestando preocupação com os possíveis impactos negativos dos procedimentos em toda a carreira do Ministério Público, em especial no que se refere à liberdade de expressão de Procuradores e Promotores de Justiça.
O julgamento chegou a ser suspenso, no dia 17 de agosto, pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 4 de setembro, o ministro Gilmar Mendes revogou a suspensão.
A ANPR afirma que o CNMP descumpriu o regimento interno e o princípio da ampla defesa ao não oportunizar a intimação do ex-coordenador da Lava-Jato no Paraná e seus advogados.
A liberdade de expressão dos membros do Ministério Público é um tema de mobilização da CONAMP que adota o seguinte posicionamento: “Não havendo distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros, a todos – inclusive, aos membros do Ministério Público – é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade de consciência e manifestação de pensamento, sendo que a violação a qualquer desses direitos representa afronta à dignidade da pessoa humana, à sociedade plural que constituímos e à própria democracia”.
Com informações da ANPR
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