MOÇÃO DE APOIO
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - vem apoiar e solidarizar-se com os membros do Ministério Público da Paraíba, indevidamente atacados em rede social de candidato a Prefeito de João Pessoa/PB.
Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos órgãos de controle institucionais - interno e externo.
Manifestações de viés ideológico nas redes sociais, alegando o aviamento de denuncias levianas e desprovidas de amparo probatório com o azo de impactar o pleito eleitoral corrente, são tecnicamente equivocadas, máxime porque despidas de qualquer amparo fático-probatório, visam tão somente turvar e embotar o exercício pleno das atribuições ministeriais. Demais disso, a persecução penal e/ou manifestações dos órgãos de execução do Ministério Público, ao revés da perseguição pessoal, se faz com apresentação de pedidos, arrimados em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidos ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.
Sendo assim renovamos e exultamos o credo no Ministério Público guardião da Constituição, focado na proteção da sociedade e seu erário.
Brasília, 27 de outubro de 2020
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA
PRESIDENTE DA CONAMP
