O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou, nesta sexta-feira (13), de audiência pública virtual da Comissão de Juristas que discute mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro.
“A jurisprudência do nosso País tem evidenciado que nossa lei é moderna e tem se firmado como um importante instrumento de combate à corrupção”, pontuou Tarcísio. Ele lembrou que a atuação efetiva pelo fim da corrupção é uma manifestação eloquente e diária da sociedade. “Qualquer medida de aperfeiçoamento legislativo não pode se afastar dos marcos civilizatórios e dos avanços que conseguimos até o momento, como a importância dos tipos penais previstos na lei de lavagem de dinheiro”.
O representante da CONAMP afirmou ainda que a legislação brasileira atual está em sintonia com diversos países, comprovando a eficiência do texto. “A CONAMP entende que, no caso da lei de lavagem de dinheiro, em decorrência de termos como objeto tutelado a ordem econômica e social e dos avanços que já foram efetivados, qualquer alteração precisa levar em conta que não podemos ter retrocessos”, disse Tarcísio.
Como sugestão de pauta para a comissão, Tarcísio propôs o avanço quanto à responsabilidade penal de pessoas jurídicas, conforme previsão constitucional, e o aperfeiçoamento dos instrumentos de recuperação de ativos.
Tarcísio é coordenador do grupo de trabalho da CONAMP que estuda o tema e prepara materiais técnicos que serão entregues aos parlamentares.
A comissão de juristas foi instalada em setembro pela Câmara dos Deputados e possui mais de 40 integrantes, entre membros do MP, magistrados, juristas e advogados. O Presidente da Comissão de Juristas é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.
Com informações da Agência
Confira a íntegra da manifestação de Tarcísio Bonfim na audiência:
