A CONAMP, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – (AMAGIS/DF) enviaram, nesta quarta-feira (18) ofício ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Juliano Alcântara, com sugestões para o aprimoramento da regulamentação para emissão de autorização e do procedimento para embarque armado de passageiros, no caso os membros do Ministério Público e da Magistratura.
A iniciativa conjunta busca retirar empecilhos que impedem o exercício de prerrogativa já prevista em normas nacionais. As associações solicitam adequações tanto na Resolução 461 da ANAC como na IN 127-DG/PF. “À luz das razões e fundamentos escandidos, as entidades signatárias requerem sejam feitas as adequações sugeridas com a finalidade de resguardar a segurança de voo e garantir o exercício da prerrogativa funcional do porte e embarque armado pelos membros do Ministério Público e da Magistratura.”
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