O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) promoverá, no próximo dia 26/11, o Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada, que reunirá catedráticos brasileiros e estrangeiros em torno da discussão de temas inquietantes deste ramo do Direito. As inscrições já estão abertas.
O seminário terá o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, da Escola Superior da Advocacia da OAB Nacional, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), da da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis).
Programação:
ABERTURA: 9H – Fábio Medina Osório & Luis Vicente Magni de Chiara, diretor de Assuntos
Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
I PAINEL: 09H30 – 10H30 -DEVIDO PROCESSO LEGAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (13h30 em Madri)
Fábio Medina Osório & Juan Ramón Fernández Torres
Fábio Medina Osório é ex-ministro da Advocacia-Geral da União. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, é doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). É autor de “Direito Administrativo Sancionador”, obra de referência atualmente em sua 7ª edição.
Juan Ramón Fernández Torres é catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri (Espanha), instituição pela qual doutorou-se em 1997, obtendo Prêmio Extraordinário por sua tese. Foi professor convidado da Universidade de Nanterre (França) em diversos períodos entre 2001 e 2012. É advogado do Colégio de Advogados de Madri. É integrante do Conselho Catedrático do IIEDE.
II PAINEL 11h30 -12h30 – O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (15h30 em Madri)
Manuel Rebollo Puig & Tomás Cano Campos
Manuel Rebollo Puig é catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Córdoba (Espanha) desde 1993. Compõe o Conselho Editorial de diversas revistas sobre a matéria. Obteve um Prêmio Extraordinário por seu doutorado, tendo obtido também o Prêmio da Revista Jurídica da Andaluzia e o Prêmio San Raimundo de Peñafort da Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha.
Tomás Cano Campos é catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri (Espanha), sendo desde 2018 diretor do Departamento de Direito Administrativo. Formado em Direito por esta mesma instituição, doutorou-se em Direito pela Universidade de Bolonha (Itália), obtendo cum laude. É editor, desde 2002, da Revista General de Derecho Administrativo (Iustel) e, desde 2012, da Revista Española de Derecho Administrativo (Civitas).
III PAINEL 14H30 – 15H30 -PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (18h30 em Madri)
Andrés Betancor Rodríguez & Germán Fernández Farreres
Andrés Betancor Rodríguez é catedrático de Direito Administrativo da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha). Tem como um dos seus principais ramos de investigação a temática do Direito Ambiental. É doutor em Direito pela Universidade Carlos III de Madri, pela qual recebeu Prêmio Extraordinário por sua tese. sobre a origem e formação do ato administrativo executivo, que mereceu também o Prêmio Nicolas Pérez Serrano de melhor tese de doutorado de Direito Público, concedido pelo Centro de Estudos Constitucionais em 1990.
Germán Fernández Farreres é catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri (Espanha). É doutor em Direito pela Universidade de Zaragoza, cuja tese de doutoramento obteve cum laude e Prêmio Extraordinário, instituição pela qual foi docente nos anos 1980, tendo passado também pela Universidade de Málaga. É autor ou co-autor de 14 obras sobre a temática do Direito Administrativo. É integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE.
IV PAINEL 16h30 -17h30 -PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (20h30 em Madri)
Daniel Ferreira & Odete Medauar
Daniel Ferreira é coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional – UNINTER. É pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Instituto Ius Gentium Conimbrigae, além de doutor e mestre em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Odete Medauar doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, instituição da qual é professora aposentada, após lecionar por mais de 40 anos, tendo nela obtido a livre-docência em Direito Administrativo. É, também, mestre em Direito do Estado pela USP. Entre suas obras de destaque, encontra-se “Direito Administrativo Moderno”, recentemente relançada em sua 22ª edição.
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Com informações do IIEDE
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