NOTA PÚBLICA DE PESAR E REPÚDIO
A FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FRENTAS, integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades de âmbito nacional que congregam mais de 40.000 magistrados e membros do Ministério Público em todo o país, consternada com a brutal violência que vitimou a juíza fluminense Viviane Vieira do Amaral, no último dia 24 de dezembro, vem expressar o mais profundo pesar e firme repúdio ao feminicídio e a qualquer forma de violência contra a mulher.
Apesar do incremento, nos últimos anos, de medidas de combate à criminalidade e à violência contra a mulher, o Brasil ainda ocupa uma posição extremamemte negativa, no cenário internacional, quanto ao número de casos, circunstância que requer a adoção de postura mais enérgica.
Os membros da Magistratura e do Ministério Público brasileiro, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito à vida, se solidarizam com os familiares e amigos de Viviane Vieira do Amaral e se irmanam com os órgãos do sistema de justiça criminal fluminense, na busca pela adequada e proporcional resposta estatal ao brutal feminicídio.
Reitera a FRENTAS, veementemente, seu repúdio a toda e qualquer forma de violência de gênero, bem como o firme propósito de combatê-la, na defesa da ordem jurídica e no enfrentamento da grave e incontestável violação aos direitos humanos fundamentais.
Brasília-DF, 26 de dezembro de 2020.
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (CONAMP)
Coordenador da FRENTAS
Fábio Gerge Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR)
José Antonio Vieira de Freitas Filho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT)
Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (AMPDFT)
Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Luiz Antônio Colussi
Vice - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
José Carlos Couto de Carvalho
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar
Sebastião Coelho
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF)
