O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou, nesta quinta-feira (25), de audiência pública virtual realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral da Câmara dos Deputados. Os temas tratados na audiência pública de hoje foram “Organização das Eleições (Atos preparatórios, Sistemas de Votação, Apuração, Totalização e Divulgação dos Resultados)” e "Fluxo de envio de propostas e contribuições".
Ao se manifestar, o representante da CONAMP tratou de seis tópicos: garantia da promoção da igualdade de gênero na política; propaganda eleitoral na internet, notadamente quanto ao combate às Fake News; antecipação do processo de registro de candidatura; revisão dos prazos de descompatibilização; participação do Ministério Público Eleitoral na composição dos TRE's, atendendo à regra do quinto constitucional; e uniformização dos procedimentos e dos prazos de ajuizamento das ações eleitorais. “Reforço a necessidade de se espraiar, na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, a visão dos membros do Ministério Público através do quinto constitucional”, disse Tarcísio.
Ao finalizar, o 1º vice-presidente da CONAMP ressaltou os avanços legislativos dos últimos anos, inclusive com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e afirmou que a entidade continua à disposição do parlamento para contribuir propositivamente com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Confira a íntegra da apresentação de Tarcísio Bonfim:
