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Em reunião do CNPG, CONAMP reforça preocupação com a reforma do Código de Processo Penal

Em reunião do CNPG, CONAMP reforça preocupação com a reforma do Código de Processo Penal

No dia 12 de abril, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, afirmou a necessidade de manutenção da mobilização e articulação contra os retrocessos da reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/2010). Na data, o CNPG aprovou nota técnica sobre a análise do substitutivo do CPP.

Também participou da reunião o secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Jr., e integrantes do conselho deliberativo da entidade: o presidente Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Gilberto Camara; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado De Roraima (Amper), Luís Carlos Leitão.

O corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias, e o secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, também estavam presentes.

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 MG 4823



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