O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhou, no dia 9 de junho, a instalação da comissão especial da PEC 05/2021, que altera a comissão do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP). O procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, ex-presidente da CONAMP, também esteve presente.
A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.
O texto também prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.
A entidade acompanha a tramitação da PEC 05. A CONAMP publicou, junto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), estudo técnico que aponta as fragilidades do texto.
