O promotor de Justiça Herivelto de Almeida (MPSP) representou a CONAMP, nesta segunda-feira (14), em audiência pública para debater a fiscalização do sistema penitenciário, superlotação carcerária e a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas e responsáveis por pessoas com deficiência.
O evento promovido pelo Superior Tribunal Federal ocorre na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus (HC 165704) coletivo, julgado em outubro de 2020, em que foi determinada a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP). O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou a audiência para apresentação dos resultados obtidos e esclarecimentos das principais dúvidas e dificuldades no cumprimento daquele acórdão.
Herivelto de Almeida apresentou cinco proposições de melhoria: avançar no monitoramento eletrônico dos estados; universalização do acesso ao trabalho e à educação; priorizar a criação de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Centros de Reintegração ou Centros de Ressocialização; promover a separação e o monitoramento das organizações criminosas; e fomentar órgãos públicos e entidades privadas para a promoção da reintegração de presos, egressos e apoio a seus familiares.
Confira a íntegra da participação de Herivelto de Almeida:
