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Nesta quarta-feira (16), o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou de reunião com o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 5/21, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), e com o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Na oportunidade, estavam presentes o 1º e o 2º vice-presidentes da CONAMP, Tarcísio Bonfim e Paulo Penteado, a Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira.
Logo após, as lideranças classistas acompanharam a sessão da comissão especial em que foram eleitos os vice-presidentes da comissão: deputado General Peternelli (1º Vice-Presidente), deputado Beto Pereira (2° Vice-Presidente) e deputado Junior Lourenço (3° Vice-Presidente). Foi ainda discutido o plano de trabalho da comissão, bem como a possibilidade de realizar audiências públicas.
A PEC 5/21 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, entre outros pontos, acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.
A CONAMP monitora a tramitação da PEC. A entidade publicou, junto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), estudo técnico que aponta as fragilidades do texto.
