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Relator da nova Lei de Ação Civil Pública reúne-se com a CONAMP

Relator da nova Lei de Ação Civil Pública reúne-se com a CONAMP

Nesta quinta-feira (24), o relator da nova Lei de Ação Civil Pública (PL 4441/20), deputado Enrico Misasi (PV/SP), participou de reunião com os presidentes das Associações do Ministério Público do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin; da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; e do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique Viana. Também participaram os promotores de Justiça Tereza Exner (MPSP) e Alexandre Schott (MPRJ).

Na oportunidade, foram apresentadas ao parlamentar as preocupações classistas sobre a mudança do texto legislativo. A CONAMP está preparando uma nota técnica que será enviada ao deputado.


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