Após publicação de portaria do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) passa a integrar o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional, instituído no âmbito do CNJ. Também foram incluídas representações do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo do GT é criar um plano que promova alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais.
A proposta será viabilizada por meio de resolução do CNJ e de outros normativos que façam frente aos desafios que a dinâmica das unidades de privação de liberdade impõe ao trabalho de internos. Apenas 19% da população carcerária trabalha nas prisões brasileiras, pelas estatísticas mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Além de elaborar a proposta de resolução, o grupo será responsável por propor um conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação das estratégias previstas para estados e municípios. Esse processo de disseminação prevê uma variedade de metas e produtos, como a publicação de cartilhas para gestores públicos e da iniciativa privada aprenderem o plano funcionará, a assinatura de acordos com entidades que oferecem ensino profissionalizante e até a elaboração de soluções arquitetônicas que viabilizem o trabalho prisional.
Com informações do CNJ
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