O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou, nesta quarta-feira (04), de audiência pública sobre a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O debate ocorreu no âmbito das atividades da comissão especial da Câmara dos Deputados.
Murrieta iniciou pontuando a expectativa “de que o Ministério Público brasileiro e o CNMP sejam fortalecidos” com a PEC 05. “O MP é uma instituição caríssima à República e aos valores democráticos. É preciso avançar em termos de qualidade sob o aspecto do interesse público, da defesa da sociedade, do combate ao crime, e, principalmente, para garantir a força e a importância do Ministério Público na defesa da democracia, como quis o constituinte originário”, disse o presidente da CONAMP destacando a sensibilidade do tema.
Apesar de elogiar a previsão da presença de ministros no CNMP, Murrieta afirmou que a supressão de cadeira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) gera prejuízos ao Ministério Público da União e que enfraquece a representação do órgão, especialmente no debate orçamentário. “Se formos buscar a similitude com o Conselho Nacional de Justiça, naquela casa há 15 cadeiras. No CNMP, atualmente, existem 14. Não há justificava para suprimir a presença d eum órgão da União no colegiado”.
A sugestão apresentada por Murrieta é de criar mais uma cadeira no CNMP que seria dedicada aos MP estaduais. “Essa seria uma solução que também traz justiça na proporcionalidade. Os membros dos MP’s dos Estados são cerca de 13mil. E possuímos apenas três cadeiras no CNMP, enquanto o MPU possui 5”, explicou.
Quanto à possibilidade do corregedor externo à carreira do MP, Murrieta destacou que tal fato não ocorre em nenhuma outra instituição. “A figura do corregedor vai além da questão correcional; ele tem papel de orientação, de ensinar, de trazer o amadurecimento, de corrigir erros que além do ponto de vista disciplinar. Como este papel pode ser dado a alguém que não possui vivência, que não conhece a instituição?”, disse. O presidente da CONAMP lembrou que todos os membros do CNMP são sabatinados pelo Senado Federal, “há controle político, avaliação de capacidade e maturidade”. “Não podemos correr o risco de deixar a função do corregedor, de coordenação e orientação do Ministério Púbico brasileiro, sob humores e ventos que podem mudar de acordo com o perfil pessoal.”
Murrieta também comentou sobre a possibilidade de assento de servidores do MP no CNMP. “Os servidores fazem parte da atividade meio, não são agentes políticos, não possuem obrigação nem dever de julgar e de deliberar o destino da instituição. Eles não estão sob a égide disciplinar do CNMP. Seria uma figura nova que irá diminuir a independência do MP, seja nos estados ou na União”.
Confira a íntegra da manifestação do presidente da CONAMP:
