A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nota técnica sobre a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento registra a posição contraria da Frentas à PEC e apresenta análises e indicações das fragilidades do atual texto.
"(...) para além da insubsistência de sua justificativa, acaba atraindo diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos", descreve a nota.
Clique aqui e confira a nota técnica da Frentas sobre a PEC 5
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