O advogado Engels Augusto Muniz e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Moacyr Rey Filho tomaram posse nesta segunda-feira, 13 de setembro, no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2021/2023. O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, esteve presente na solenidade.
O termo de posse foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, no início da 13ª Sessão Ordinária de 2021, que contou a presença de várias autoridades presencial e virtualmente, entre elas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.
Em seu discurso, Aras destacou que o Conselho possui composição mista e conta com representantes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, do Poder Judiciário, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse sentido, afirmou que todos os integrantes do CNMP têm, “com nossa diversidade de composição, uma grande responsabilidade: auxiliar a construir o futuro do Ministério Público brasileiro, respaldados na unidade institucional e no respeito às diferenças”.
O presidente do Conselho salientou que se sente bastante honrado em iniciar esse novo ciclo na composição plural do CNMP. “Com diálogo permanente, espero que possamos unir e reconstruir pontes, para promover a consolidação de nossa independência institucional e funcional”.
Aras disse ter a certeza de que “os conselheiros e conselheiras estão à disposição das instituições e do povo brasileiro, para que, juntos, possamos superar as grandes dificuldades que atualmente vivenciamos, em um Brasil em que urge o diálogo, a unidade e o respeito”.
O presidente do CNMP concluiu seu discurso com uma frase atribuída ao cientista Albert Einstein: “A paz não pode ser mantida à força; somente pode ser atingida pelo entendimento”. Aras encerrou dizendo que “a democracia ainda é o melhor dos regimes para promover o consenso social. Que em nossa jornada, a semente do diálogo e do entendimento frutifique para o engrandecimento do nosso país”.
Engel Muniz
Em seu discurso de posse, o conselheiro Engel Muniz (foto), indicado à vaga do Senado Federal no CNMP, reafirmou o compromisso feito perante o Senado, de bem representar aquela instituição no Conselho. “Essa posse, prestigiadíssima, mostra o quão é importante o CNMP e reforça o quanto a sociedade e as instituições democráticas da República estão atentas e têm legítimos interesses na atuação do CNMP”, afirmou Engels. O conselheiro complementou que se compromete a “zelar pela integridade do Ministério Público e ser um crítico quando efetivamente houve alguns desvios”.
Engel Muniz nasceu em Salvador (BA), graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e é advogado há nove anos. Entre outras experiências, exerceu os cargos de secretário executivo e de ministro interino do Ministério dos Direitos Humanos e de assessor no Ministério da Justiça, tendo atuado na Consultoria Jurídica e na Secretaria Executiva. Atuou, também, como chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e como conselheiro de administração e fiscal da Caixa Participações S/A e como conselheiro fiscal do Banco de Brasília.
Moacyr Rey Filho
O conselheiro Moacyr Rey Filho (foto), indicado à vaga do MPDFT no CNMP, falou, durante o discurso de posse, que o seu objetivo no CNMP é “contribuir com o engrandecimento e o fortalecimento do Ministério Público, atuando de forma serena, ouvindo todos os lados e respeitando as divergências. Além disso, permanecerei sempre atento aos ditames da Constituição Federal e aos princípios que norteiam a atuação de cada membro do MP brasileiro”.
Durante o discurso, Moacyr Rey reforçou a importância de os membros do Ministério Público utilizarem mecanismos próprios de resolução consensual de controvérsias e de conflitos, ou seja, métodos de negociação, mediação e conciliação. “O MP pode contribuir, sempre que possível, com consensos mínimos, mas de alcances máximos, entre a sociedade e os atores do sistema de justiça e de política”.
De acordo com o conselheiro, as instituições públicas devem nortear as tomadas de decisões com base em critérios objetivos trazidos pela ciência de dados e pelas inovações digitais, iniciativas que, na visão de Moacyr, devem ser incentivadas pelo CNMP.
Moacyr Rey salientou que, “da mesma forma que o Ministério Público pode buscar o diálogo institucional e soluções consensuais com os demais poderes da República, o CNMP pode e deve promover o constante diálogo intrainstitucional, ou seja, com cada membro do MP brasileiro, com seus procuradores-gerais de Justiça e com os presidentes de associações de classe”.
O conselheiro Moacyr Rey é promotor de Justiça desde 2004. Entre outros cargos, exerceu a chefia de gabinete e a assessoria de políticas institucionais e coordenador da Assessoria de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do DF.
Entre 2012 e 2014, atuou no CNMP como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e da Comissão de Planejamento Estratégico, além de inspeções e sindicâncias da Corregedoria Nacional do MP. “Essa experiência me motivou a concorrer ao cargo de conselheiro nacional, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do MP brasileiro no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, mediante uma atuação responsável e efetiva”.
Palavras de outras autoridades
Presente ao Plenário do CNMP, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, agradeceu o convite do presidente do CNMP, Augusto Aras, para participar da solenidade de posse dos conselheiros Engel Muniz e Moacyr Rey. Martins afirmou que tem admiração por Aras, “pelo notável conhecimento jurídico e pela conduta ética invejável”.
O ministro Humberto Martins destacou que distribuir justiça é fazer o bem e é um instrumento de pacificação social. “Essas, também, são as funções dos poderes da República. Autônomos, independentes e harmônicos, são os pilares da democracia, assegurados pela Constituição da República”.
O ministro afirmou que as funções de conselheiro é uma das mais relevantes: aconselhar, fazer o bem e distribuir a boa administração de justiça. Requer que seja exercida com amor, com paciência, com humildade, mas, sobretudo, buscando o bem, contribuindo para o engrandecimento dos seres humanos e da boa promoção da cidadania”.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli fez votos de sucesso e de excelente trabalho aos conselheiros Engel Muniz e Moacyr Rey Filho e abordou os trabalhos conjuntos realizados pelo CNMP e CNJ. Toffoli citou a resolução de casos relativos à barragem de Brumadinho, Mariana e Maceió. “Esse é um trabalho fundamental, que vai para além da função disciplinar que, obviamente, os dois conselhos detêm, e que vai para além, também, da função de coordenar e de orientar, do ponto de vista administrativo, os ramos do MP e do Poder Judiciário, mas, acima de tudo, melhor servir à sociedade”.
A ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, asseverou que o CNMP desempenha um papel primordial na estrutura do sistema jurídico brasileiro. “O Conselho tem uma função ainda mais importante, neste momento em que a harmonia entre os poderes está sendo testada no Brasil e em vários outros países. Essa harmonia e independência, com respeito aos limites de cada um, é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Eu só acredito em democracia com diálogo, e este Conselho, ao dialogar com outras esferas e instâncias do poder, e ao exercer um papel crítico e construtivo, certamente saberá ajudar na construção das relações harmoniosas, independentes, respeitosas e limitadas pela lei”.
Também participaram da solenidade o advogado-geral da União, Bruno Bianco; o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; os ministros do STJ Reynaldo Soares e Mauro Campbell; o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira; o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Gustavo Rocha; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, além de membros do Ministério Público e autoridades dos três poderes.
Com informações e fotos do CNMP
