PEC 32

Reforma administrativa: CONAMP analisa novo parecer

Reforma administrativa: CONAMP analisa novo parecer

Nesta quinta-feira (16), o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou uma nova versão do relatório. No texto, as carreiras da Magistratura e do Ministério Público não estão incluídas na PEC em respeito às especificidades constitucionais. As entidades de classe lutam pra assegurar o respeito à vontade do constituinte originário.

A CONAMP está analisando o novo parecer e acompanha a reforma administrativa.

Há possibilidade de atualização do relatório, a entidade está atenta à tramitação.



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