O secretário-geral da CONAMP e presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Jr., participou, nesta segunda-feira (20) do evento virtual Seminário Alagoas Mais Simples. Realizado pelo Sebrae, o evento discutiu questões fundamentais para a melhoria do ambiente empresarial no estado.
A primeira palestra do seminário, o ‘Papel do Ministério Público como promotor do Desenvolvimento Local’, protagonizada por Romão, abordou a competência de atuação do Ministério Público ao fiscalizar prefeitos e efetivação de políticas públicas e fazer valer as leis como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sempre buscando o diálogo com os gestores municipais.
“Buscamos resolver problemas sem demandas judiciais. Temos a necessidade de esclarecer isso para os gestores. O MP é um parceiro. Inúmeras vezes chamamos prefeitos, vimos irregularidades e apontamos o que fazer enquanto parceiro e com o viés resolutivo. Temos o papel de ajudar a fazer cumprir o que está na lei. Os gestores dos municípios alagoanos precisam saber disso. Temos o Sebrae como grande parceiro que conseguiu estender e trazer todo esse arcabouço não só normativo, mas outros diversos elementos para simplificação. O Brasil precisa disso para o desenvolvimento local”, ressaltou.
O evento contou ainda com a presença do diretor técnico do Sebrae Alagoas, Vinicius Lages; do gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae Nacional, Silas Santiago; do coordenador do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, Frederico Cunha; e do assessor de transformação digital da e-Estonia, Florian Marcus.
O Seminário Alagoas Mais Simples foi promovido pelo Sebrae Alagoas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Governo do Estado de Alagoas, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.
Com informações do Sebrae
Confira a íntegra do seminário:
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