A articulação da CONAMP quanto às discussões legislativas sobre a mudança da Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/2021) foi decisiva para que, nesta quarta-feira (22), fosse aprovada a realização de nova audiência pública e, portanto, o aprofundamento do debate.
O PL 2505/2021 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e havia expectativa de votação. No entanto ainda restam questões que precisam de melhor análise sob o risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade.
A CONAMP publicou um novo estudo técnico destacando 9 pontos de alertas a fim de garantir a eficiência da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O documento foi entregue aos parlamentares que também foi utilizado para fundamentar a aprovação do requerimento de solicitação de audiência pública. O debate está previsto para o dia 28 de setembro.
“Conquistamos mais um espaço de diálogo para apresentar as preocupações do Ministério Público ao parlamento. É um trabalho em equipe, além das afiliadas trabalhamos sempre em conjunto com as associações parceiras. Nossa voz é para que o MP e o sistema de Justiça como um todo possam ter instrumentos reais de possibilitar resultados positivos em prol da sociedade”, afirmou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
