A comissão especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira(23), o texto-base do parecer do relator Arthur Maia (DEM/BA). O relatório respeita a vontade do constituinte originário e não incluiu as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A CONAMP, em atuação conjunta com as afiliadas e associações parceiras, esteve mobilizada em um esforço intensivo para sensibilizar os deputados quanto à inconstitucionalidade da inclusão. Além de contato diário com parlamentares e participação em audiências públicas, foram elaboradas notas e estudos técnicos.
A PEC 32 ainda será apreciada pelo plenário da Câmara. A CONAMP mantém a mobilização sobre o tema.
