Atos públicos foram realizados em diversas capitais do Brasil com a participação de membros do Ministério Público. Promotores e procuradores-gerais de Justiça enfatizaram o teor nocivo da Proposta de Emenda à Constituição n.º5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em respeito às medidas de prevenção à Covid-19, alguns estados realizaram a mobilização por videoconferência ou em formato híbrido, com transmissão online.
No Paraná, o ato reuniu as lideranças do MP no estado em evento que teve transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público paranaense no YouTube. Parlamentares como o senador Álvaro Dias e o deputado federal Ricardo Barros também prestaram apoio à mobilização em defesa de um Ministério Público independente, fiscalizador, como prevê a Constituição Federal de 1988. “Não é possível querer impor a um órgão que foi instituído como de controle externo, o poder de exercer o controle interno da instituição, interferindo no atuar de cada membro do Ministério Público. E isso, enfraquecendo o Ministério Público, se enfraquece a sociedade da defesa dos seus mais legítimos valores sociais”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Giacoia.
Em Alagoas, o ato público realizado pela manhã reuniu cerca de 50 promotores e procuradores de Justiça. A mobilização destacou que a PEC 5, nos termos que foi apresentada, visa calar e retirar a autonomia do órgão defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais. Vídeo divulgado pelo Ministério Público no estado de Alagoas enfatiza que proposta, que está prestes a ser votada em Plenário pela Câmara dos Deputados é, na verdade, uma ameaça à democracia. “A quem interessa que o Ministério Público não investigue a corrupção?”, pergunta a campanha. Em pronunciamento feito na frente da sede do órgão, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, enfatizou que a PEC 5 é uma ameaça às prerrogativas constitucionais dos membros e provocará a redução da representatividade do MP nos estados no Conselho Nacional do Ministério Público.
Redução essa que também foi mencionada no ato realizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Promotores e procuradores do MP baiano alertaram para os prejuízos de cinco alterações à Constituição Federal previstas na PEC 5 que, se aprovadas, trarão como resultado grandes retrocessos e levará o órgão a um estado de vulnerabilidade a influências externas sem precedentes. No ato, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Adriano Assis, leu o manifesto conjunto da CONAMP e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que elenca os principais pontos nefastos da PEC 5.
Ainda pelo Nordeste, membros do Ministério Público do Ceará protestaram contra o enfraquecimento da autonomia do órgão. Segundo os representantes que compareceram ao ato, a PEC amplia poderes do Congresso sobre o CNMP. Eles também vêm com preocupação a previsão de o Conselho revisar ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Em Santa Catarina, a mobilização reuniu as lideranças do MP catarinense e do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, em ato que contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. No Piauí, a mobilização também se concentrou no edifício sede do MP no estado. Em Pernambuco, a luta foi para manter o Ministério Público como uma instituição independente, forte e autônoma. E contou com o apoio de membros e servidores.
No Rio de Janeiro, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique da Cruz Viana destacou no ato a importância dos atos para que a sociedade tome ciência do que está por vir. “Esse é o nosso principal objetivo: dialogar com a sociedade, e também dialogar com o Congresso Nacional, para que possamos demonstrar as consequências que a PEC 05 pode trazer para o Ministério Público brasileiro”, afirmou durante a mobilização.
No Maranhão, o ato contou com momento cívico. Procuradores e promotores se posicionaram em frente à sede do órgão e empunhavam cartazes afirmando que a PEC 5, se aprovada, vai acabar com a independência do Ministério Público e fragilizar a sociedade.
Em São Paulo, a mobilização aconteceu no pátio da sede do MP paulista, onde treze autoridades discursaram em favor da defesa do Ministério Público e da sociedade. Foram ressaltados os impactos negativos da PEC 5 e, por isso, defendida a rejeição completa da matéria.
As mobilizações também aconteceram no Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Em Sergipe, o ato está marcado para a manhã desta sexta-feira (15). E Minas Gerais vai realizar a mobilização na próxima terça (19).
Confira os registros dos atos pelo País:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Tocantins
