Membros do Ministério Público brasileiro se reuniram na manhã desta terça-feira (19/10) em Brasília para alertar a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida atinge diretamente o trabalho dos Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça que atuam contra o avanço do crime organizado, na garantia dos direitos humanos, na defesa do meio ambiente, no combate aos atos de corrupção e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.
“Nesse ato queremos demonstrar e reafirmar o nosso compromisso com a sociedade brasileira, com a missão constitucional que foi dada ao Ministério Público em 1988”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Ele citou os aspectos negativos da PEC 5, como a rapidez da tramitação; a fragilização da corregedoria nacional e a possibilidade de impregnar o CNMP com debate partidário; a quebra de paridade com o Conselho Nacional de Justiça; e a violação da independência dos membros do MP. “Não concordamos com abusos nem desvios. Somos favoráveis ao aperfeiçoamento desde que ocorra em uma lógica de fortalecimento institucional, de respeito à Constituição, de avanço nos instrumentos de atuação em defesa da sociedade”, afirmou.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
A votação do texto da PEC está prevista para ocorrer na tarde de hoje. Para que seja aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.
