O conselho deliberativo da CONAMP realizou, nesta quarta-feira (20), reunião ordinária em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em pauta, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida atinge diretamente o trabalho dos Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça que atuam contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indigénas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.
A PEC 5/21 está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. Um novo parecer foi publicado oficialmente na noite desta terça-feira (19).
A CONAMP é contra a PEC 5/21 e em nenhum momento fez acordo sobre o texto da PEC 5. O trabalho das lideranças classistas é de alertar parlamentares e a sociedade sobre os impactos negativos da proposta, bem como apresentar sugestões de aperfeiçoamento.
A entidade esteve disponível ao diálogo apesar da posição contrária da presidência da Câmara dos Deputados em relação a dois pontos vitais para o Ministério Público: escolha do Corregedor-Nacional do Ministério Público e a composição da Conselho Nacional do Ministério Público.
Durante a reunião da CONAMP, o conselho deliberativo reafirmou o posicionamento institucional contra a PEC 5. Também foi manifestado pelo conselho deliberativo apoio integral à postura e condução do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Os procuradores-gerais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, e do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, estiveram presentes.
Improbidade
O conselho deliberativo também tratou das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e está sob análise da presidência da República. A CONAMP está preparando uma solicitação de vetos que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Adriano Assis.
