O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.
“Agradecemos aos parlamentares que apoiaram nossa causa e que compreenderam os riscos e a gravidade da PEC ao Ministério Público e ao País. Também foi essencial o apoio da sociedade civil. Mais uma vez está expresso o reconhecimento e a confiança da população no Ministério Público. Continuamos vigilantes e firmes para atender ao apelo social por um MP cada vez mais atuante, presente e fortalecido”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Ao lado das afiliadas e associações parceiras, a liderança da CONAMP contra a PEC 5 foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.
Conforme o presidente Murrieta, os dirigentes associativos estão à disposição para dialogar sobre o aperfeiçoamento do MP a partir de uma lógica de fortalecimento institucional, de respeito à Constituição, de avanço nos instrumentos de atuação em defesa da sociedade.
A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.
