Nesta quinta-feira (02), o tesoureiro da CONAMP, Pedro Ivo de Sousa, participou de audiência pública extraordinária da Câmara dos Deputados sobre “Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência”. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A discussão também afeta o conteúdo da reforma do Código de Processo Penal (CPP).
O representante da CONAMP afirmou que é preciso ter cautela com o tema para não estigmatizar a atividade policial. “Não defendemos um Estado que ultrapasse liberdades e garantias, mas também devemos nos pronunciar sobre excessos. E, nesses excessos, quando nós começamos a pensar a abordagem como uma forma negativa, a gente começa a ter um outro efeito muito nefasto, que é a estigmatização da própria atividade policial. E isto, a Associação Nacional do Ministério Público repudia”, afirmou. Pedro Ivo pontuou que apesar da abordagem policial não ser situação confortável, é uma atividade essencial para a manutenção da segurança.
Porém, ele ressaltou que a abordagem policial tem por justificativa a “fundada suspeita” e esta definição é um dos desafios atuais. Pedro Ivo falou do cuidado necessário para evitar a dimensão de “prova diabólica”, especialmente quando se trata dos requisitos da abordagem e da prova dos requisitos da abordagem. Ele fez referência às discussões geradas pelo HC 598051. “Estamos trazendo para a ótica da investigação e da instrução penal a tarifação probatória. Só podemos demonstrar que há fundada suspeita se houver registro visual. Apesar da importância da prova técnica, ela por si só também apresenta dificuldades. E a partir do momento que discutimos prova sobre a fundada suspeita da abordagem, já estamos antecipando o mérito da questão, e isso é muito problemático”.
Ao final, Pedro Ivo louvou a iniciativa da audiência pública e a atuação do deputado Subtenente Gonzaga.
Confira a íntegra da participação de Pedro Ivo:
