A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral, representou a CONAMP, no dia 07 de junho, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A audiência foi realizada para que os integrantes da comissão pudessem ouvir demandas da sociedade civil organizada e então organizar um plano de trabalho.
Deluse apresentou duas sugestões de pauta: apoio à aprovação do Estatuto das Vítimas e a avaliação das propostas que a CONAMP indicou na Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero
“A CONAMP vem realizando um rigoroso trabalho em defesa das vítimas e em total apoio ao Estatuto das Vítimas (PL 3890/2020). É preciso uma atenção especial a esse projeto que estabelece maior equidade entre os direitos das vítimas e das pessoas autuadas e indiciadas. Defender as vítimas importa também em observar o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um princípio fundamental da sociedade brasileira. É um tema pulsante que trará avanço civilizatório ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou Deluse.
Ao falar sobre a Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero, a representante da CONAMP destacou dois pontos: a criação de requisitos mais rigorosos para fixação de regime e para a progressão de regime; e a inclusão no currículo educacional (ensino fundamental, ensino médio e superior) do estudo da temática “direito e gênero” como disciplina obrigatória.
“Essas são as contribuições que a CONAMP traz para preencher lacunas do ordenamento jurídico, reforçando a sensação justiça para a sociedade”, finalizou.
Confira a íntegra da manifestação de Deluse:
