Nota Pública
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe que congrega mais de 16 mil membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Militar, vem a público repudiar o assassinato do membro do Ministério Público do Equador Federico Estrella, ocorrido no dia 15/08/2022, em Babahoyo, Equador, ao mesmo tempo em que presta solidariedade e condolências a todos os familiares e a todos os membros do Ministério Público daquele país.
A agressão praticada contra um membro do Ministério Público, afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça, a sociedade destinatária de seus préstimos e o próprio estado democrático de direito, assim como o enfrentamento que deve ser envidado contra a criminalidade transnacional.
Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do Ministério Público na américa latina, bem como em todo o mundo, tem sido comuns, sendo essa realidade inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito nos países. Preservar a segurança e valorizar o trabalho dos membros do Ministério Público, é dever do Estado.
A CONAMP, maior entidade representativa de membros do Ministério Público da América Latina, firma a posição de que seja dada a devida celeridade na elucidação do crime e na responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Espera ainda, que as autoridades competentes do Equador adotem urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos membros do Ministério Público daquele país, expostos a situações de risco em razão do cargo.
Brasília-DF, 17 de agosto de 2022.
Manoel Murrieta
Presidente da CONAMP
Vice-presidente da Federación Latinoamericana de Fiscales
