Nesta quinta-feira (08), a Câmara dos Deputados recebeu projetos de lei que reajustam subsídios de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Há previsão de reajuste de 18%, que será concedido de forma parcelada entre 2023 e 2024.
- PL 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF): reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, com implementação em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público. O atual valor é R$ 39.293,32;
- PL 2439/22, do Ministério Público da União (MPU): reajusta em 18% o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República, que também passará para R$ 46.366,19 em 2024. O atual valor é R$ 39.293,32;
As propostas informam que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos. Os textos serão analisados nas comissões temáticas da Câmara.
“A CONAMP acompanhará a tramitação das proposições e buscará propor as melhorias adequadas à carreira do MP brasileiro”, afirma o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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