O Ministério Público do Maranhão, por meio da Corregedoria-Geral e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizou nesta sexta-feira, 23, o Seminário Luso-brasileiro de Direitos das Vítimas, destinado a membros e servidores do MP brasileiro, além do público em geral.
Foi organizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), Escola Superior do Ministério Público da União e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O evento, transmitido pelo canal da ESMP no Youtube, marcou a adesão da Corregedoria-Geral do MPMA ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O seminário compõe as atividades do Movimento Nacional em Defesa da Vítimas, de iniciativa do CNMP, com o objetivo de desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo a boas práticas para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade ou exploração.
Na abertura do seminário, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do MPMA, Danilo de Castro, que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas aos participantes e enalteceu a necessidade da discussão ao colocar as vítimas no centro das atenções do Ministério Público e da sociedade.
A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, reforçou a importância do tema e citou uma ação do órgão correicional nesta semana, em Turiaçu, onde familiares de uma vítima interditaram a rodovia para protestar contra a demora na apuração do assassinato de um empresário, ocorrido no dia 25 de agosto. Os manifestantes buscavam chamar a atenção das autoridades sobre o caso. “Foi uma ação eficaz e rápida, com a ida de um grupo de promotoras para conversar com a família da vítima de homicídio. É um exemplo de nossa atuação em defesa da vítima, que deve ser resolutiva e eficaz. A vítima deve ser vista e respeitada”, enfatizou.
A diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Vieira, observou que a ESMP e outros parceiros já vem debatendo o direito das vítimas desde o ano passado. “É muito importante fazermos este seminário, que busca inclusive experiências exitosas em outro país, como Portugal, a fim de seguirmos uma trilha mais segura para a nossa caminhada. A vítima precisa ser protagonista”, declarou.
Também fizeram saudações aos organizadores e aos participantes do evento, destacando a necessidade de colocar a vítima no centro das preocupações sobre o combate à violência, o diretor-geral da Escola Superior do MP da União, subprocurador-geral da República Alcides Martins; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o presidente da Associação Nacional dos Membros do MPMA (Conamp), Manoel Murrieta; o presidente da Escola Superior do MP de São Paulo, Paulo Sérgio Costa; e o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado.
MESA VIRTUAL
A mesa virtual foi composta, ainda, pelo segundo tesoureiro da Associação do Ministério do Estado do Maranhão (Ampem), José Cláudio Cabral Marques; e pela coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas do MPMA, Lana Barros Pessoa.
PALESTRANTES
Entre os palestrantes o presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, João Carlos Lázaro, discorreu sobre aspectos jurídicos do direito das vítimas, referindo-se à realidade de Portugal e da Europa. “Queremos pugnar para que as vítimas tenham seus direitos cada vez mais respeitados e contribuir para a redução de sua invisibilidade”, comentou.
A empresária e ativista em defesa dos direitos das mulheres Luiza Brunet, que tem falado no mundo inteiro sobre violência doméstica, da qual foi vítima, deu seu depoimento no seminário. Ela registrou ações de empresas e instituições que garantem espaço às suas funcionárias vítimas de violência para que exponham sua situação e tenham algum tipo de acompanhamento. “É muito importante falar sobre os direitos das vítimas em espaços como este, até para que tenhamos a consciência de que uma vítima de violência, como eu fui, tem muita dificuldade de falar sobre o caso. Ela precisa ser bem acolhida para não continuar sendo vitimizada”, defendeu.
Em seguida, se manifestaram os promotores de justiça Fabíola Moram (MPSP), Lélio Calhau (MPMG) e o conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel. Todos defenderam a aprovação do Estatuto da Vítima, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que objetiva defender interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias.
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