Foi lançada, no dia 1º de dezembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, a obra “Ministério Público e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro – 2022”.
A publicação reúne 23 artigos de membros e servidores do Ministério Público, bem como de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Entre os diversos tópicos abordados estão criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas.
Editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a publicação tem como objetivo fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema de segurança pública brasileiro, bem como evidenciar ocorrências e novas perspectivas que podem refletir no funcionamento desse sistema. Além disso, a revista debate dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial e à letalidade policial.
Na apresentação da publicação, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que: “O Ministério Público, por sua conformação constitucional como garantia de realização dos direitos fundamentais e institucional do próprio Estado Democrático de Direito, é ator inarredável das ações de Estado que tenham por objetivo a segurança pública – dever do Estado; direito e responsabilidade de todos”.
Aras prossegue o raciocínio observando que, atenta à missão constitucional do CNMP ao contínuo aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro, “a revista serve ao importante fim de ampliar o diálogo e o intercâmbio de informações e de ideias com todos os órgãos dos sistemas envolvidos, divulgando trabalhos acadêmicos que trazem valiosas reflexões, sob diferentes enfoques, acerca da matéria e dos rumos da segurança pública no Brasil”.
Na introdução da revista, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, exaltou a “notória vivência prática dos autores e autoras, cujas evidências e conteúdos compartilhados proporcionarão ampliada percepção, novas abordagens epistemológicas e axiológicas para a sociedade, comunidade política, jurídica e acadêmica”.
O presidente da CSP pontua ainda que “os desafios não são poucos nessas temáticas caracterizadas pela interinstitucionalidade, interdependência e transdisciplinaridade”. O conselheiro elenca, entre outros, alguns dos elementos de planejamento a serem considerados e superados na tutela coletiva das políticas públicas de segurança pública pelo Ministério Público, como as possibilidades e influências das novas tecnologias, as vulnerabilidades e oscilações de ordem econômica e social, a expansão e internacionalização do crime organizado, a amplitude das fronteiras e diversidades regionais e as peculiaridades das estruturas de organização.
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