O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou, nesta quarta-feira (03), de reunião com o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). O parlamentar é relator do projeto de lei (PL) 2191/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à magistratura, torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como lhes garante outras medidas de proteção e dá outras providências.
Na oportunidade foi discutida a abrangência da proposição e solicitado que ao projeto seja apensado o PL 996/2015, e outros anteriores, nos quais há previsão de semelhante reconhecimento para a carreira do Ministério Público. O deputado Rubens demonstrou seu entendimento pela pertinência do reconhecimento da atividade de risco nas atribuições inerentes ao Ministério Público.
O presidente da CONAMP afirmou que a entidade está à disposição para contribuir com o debate e tramitação do referido projeto de lei.
