Nesta terça-feira (16), o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 162/2019, que trata da permuta nacional entre integrantes da Magistratura e do Ministério Público. Foram computados 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários ou abstenções. Agora, o texto vai à promulgação.
De autoria da então deputada federal Margarete Coelho, a matéria teve voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA). Por sugestão de alguns senadores, o relator aceitou ajuste redacional para deixar claro que a mudança não altera o sistema de remoção a pedido.
O texto aprovado estabelece a possibilidade de permuta “de comarca de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho”. A permuta exige a concordância dos magistrados envolvidos.
“A aprovação da permuta no Judiciário e no Ministério Público é uma importante vitória que concretiza o caráter nacional de nossa instituição e da simetria constitucional. A CONAMP esteve à frente deste movimento conjunto entre as lideranças associativas. Saudamos o parlamento e seguimos firmes na luta em prol do aperfeiçoamento das carreiras para bem servir aos cidadãos brasileiros”, disse o presidente da CONAMP. Manoel Murrieta, sobre a aprovação da PEC 162/2019.
Desde o início da tramitação a CONAMP foi favorável e apoiou a PEC 162. As lideranças do Ministério Público realizaram diversas reuniões com parlamentares e também com o senador Weverton a fim de pontuar a relevância da matéria para as carreiras.
