O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, ressaltou, durante participação em evento da Organização dos Estados Americanos (OEA), a necessidade do reconhecimento do risco inerente às funções institucionais realizadas por membros da Magistratura e do Ministério Público. “Precisamos de segurança física, direito de manifestação do livre convencimento, e a garantia da não proteção insuficiente, prevista na Constituição Federal”, afirmou. Segundo o presidente, esta é uma urgência não só no Brasil, mas em todo continente americano.
A palestra integrou a programação do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil, realizado de 23 a 26 de maio em Washington D.C. (EUA). O fórum é uma das atividades preparatórias de um programa de capacitação em favor da independência dos membros da magistratura e do Ministério Público nos estados americanos.
No painel "Independência de magistrados e membros do MP como forma de fortalecimento da democracia. Backlash em razão das decisões judiciais e separação de poderes. Precedentes versus livre convencimento", Murrieta ainda traçou um panorama sobre o formato do MP brasileiro pós 1988 e a evolução institucional em favor da democracia nos últimos anos. Ao falar da atuação institucional em defesa do Ministério Público brasileiro, o presidente da CONAMP pontuou que: “o movimento classista do MP é sim uma ferramenta de estabilidade da democracia”.
Já o presidente da Associação Baiana do Ministério Público (Ampeb), Adriano Assis, que também integrou a comitiva da CONAMP, palestrou no painel “Evolução do MP brasileiro na defesa do meio ambiente a partir da CF de 1988”. Quanto à importância do evento, Adriano ressalta a oportunidade de consolidar parcerias internacionais: “o compromisso das instituições parceiras em manter o MP e a magistratura fortes na defesa da democracia e da ordem jurídica nos países latino-americanos é o fundamento que nos une”. Ele explica que o fórum é um marco inicial de um ciclo de abertura e conexão jurídica entre os países da OEA.
Diversas lideranças do Poder Judiciário brasileiro participaram da iniciativa, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; os ministros Herman Benjamin e Sebastião Reis Jr. do Superior Tribunal de Justiça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o subprocurador-geral da República Alcides Martins; o representante do Poder Judiciário brasileiro junto à OEA, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo; os ministros Artur Vidigal e Almirante-de-Esquadra Leonardo Puntel do Superior Tribunal Militar; a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes do Tribunal Superior do Trabalho; o secretário-geral do CNMP Carlos Vinicius Alves Ribeiro; os procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Vasconcelos, e do MP Militar, Antonio Duarte; e o presidente da Associação do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge; a procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma; e o promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho.
Também estiveram presentes autoridades internacionais da OEA: Jean Michel Arrighi, secretário de assuntos jurídicos da OEA; Dante Negro, diretor do departamento de direito internacional da OEA; e Jorge García González, diretor de cooperação jurídica da OEA.
