No dia 17 de agosto irá ocorrer o Seminário “Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo”. O evento é destinado à participação de praticantes, acadêmicos e estudantes de direito administrativo sancionador. O seminário é um espaço de trabalho colaborativo para todos os advogados envolvidos nas práticas do direito administrativo sancionador e regulação do mercado de capitais no Brasil. Este evento faz parte de um esforço conjunto do IIEDE e da CVM para educar, incentivar e inspirar os operadores do direito administrativo sancionador para melhorar habilidades, ampliar perspectivas e melhorar suas performances na prática do direito administrativo sancionador contemporâneo.
O evento irá ocorrer no Rio de Janeiro e será transmitido ao vivo pelo canal: youtube.com/MedinaOsório
Entidades organizadoras:
IIEDE - Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Entidades Apoiadoras:
Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional - Cedas
Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ (Associação Brasileira de Advogados) - CDA
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Especialização em Direito do Estado
Coordenador do Evento:
Professor Fábio Medina Osório, ex-Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Presidente do IIEDE e da Cedas
Inscrições abertas
Formulário disponível em https://forms.gle/3XWkLi1xBy129Djj7
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Palestra 1 (9h às 9h30): O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais
João Pedro Nascimento, presidente da CVM
Palestra 2 (9h30às 10h): Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais
Palestrante: Fábio Medina Osório, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, presidente do IIEDE e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional
Moderador: Fábio Galvão, ex-superintendente da CVM, presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA-RJ e vice-presidente da CDA ABA Nacional
Palestra 3 (10h às 10h30): Temas controvertidos em ilícitos de mercado: fraude, manipulação e “insider trading”
Palestrante: João Carlos Accioly, diretor da CVM e ex-diretor de Análises Econômicas (Min. Fazenda)
Moderadora: Lucinéia Possar, diretora jurídica do Banco do Brasil
Palestra 4 (10h30às 11h): A supervisão da divulgação de informações contábeis, notícias, fatos relevantes e comunicados ao mercado e de eventuais irregularidades nas negociações com ativos das companhias emissoras
Palestrante: Otto Eduardo Fonseca Lobo, diretor da CVM e ex-CRSFN
Moderador: Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban
Palestra 5 (11h às 11h30): Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores
Palestrante: Frademir Vicente de Oliveira, head jurídico da Previ
Moderadora: Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ
Palestra 6 (11h30 às 12h): Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão
Palestrante: Andréa Araujo Alves de Souza, gerente geral de Processos da CVM
Moderador: Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União
Conferência de Encerramento (12h) - Novos Paradigmas do mercado de capitais no Brasil
Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União
Para mais informações, contate:
IIEDE – Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
+55 (51) 3013-2658
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