Integrantes da diretoria e do consleho deliberativo da CONAMP participaram, no dia 28 de junho, de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), sob a presidência do Vice-Presidente do CNPG para a Região Norte, PGJ do Tocantins, Luciano Casaroti, devido a impossibilidade do Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr., estar presente. A reunião extraordinária foi realizada na Universidade do Parlamento, localizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Na pauta, temas de interesse institucional para a atuação do Ministério Público brasileiro.
Na abertura da reunião o PGJ do Tocantins Luciano Casaroti saudou os participantes e desejou sucesso nos trabalhos. Em seguida o anfitrião do evento, PGJ do Ceará Manuel Pinheiro Freitas, agradeceu a presença dos Procuradores-Gerais integrantes do Colegiado e demais membros do MP brasileiro.
Após a aprovação da pauta da sessão anterior, foi dada a palavra aos membros da International Association of Prosecutors (IAP). A associação está realizando em Fortaleza, de 28 a 30 de junho, a 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina. O evento internacional é uma oportunidade para que Procuradores, Procuradoras, Promotores e Promotoras de Justiça brasileiros troquem experiências com membros de Ministérios Públicos de outros países
O Presidente da Associação Internacional de Promotores (IAP), Juan Bautista Mahiques, frisou a importância do Brasil participar de uma forma ativa dos debates. “Temos de demonstrar aos demais países os problemas e desafios que temos de enfrentar em comum na América Latina. Precisamos fazer frente aos embates que surgem no cotidiano da atuação”, disse.
O Secretário Geral da IAP, Han Moraal, focou como temas de sua intervenção alguns princípios da associação, como fazer crescer a relevância do Ministério Público mundialmente e o papel do promotor como operador do direito, fortalecendo a independência funcional do MP.
Moraal abordou também como princípio da IAP a construção e manutenção da unidade em escala global, “para favorecer a atuação dos promotores em todo o mundo, através das conferências anuais e continentais, desenvolvendo treinamentos e workshops, criando network para que uns possam ajudar e colaborar com os outros”, enfatizou.
Já a conselheira da IAP, Shenaz Muzaffer, ressaltou que há campos de atuação comuns, como tráfico de drogas e de pessoas, entre outros temas. “Temos grupos especialistas em determinadas áreas que se reúnem virtualmente e presencialmente. Em cada um desses grupos os promotores mais experientes passam aos outros os seus aprendizados”.
Sobre o PL 4.438/21, que trata do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.438/2021 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os integrantes do CNPG debateram a Nota Técnica da CONAMP, apresentada pelo Presidente da Associação, Manoel Murrieta.
Na avaliação, o Substitutivo da Câmara dos Deputados trouxe profunda modificação no texto aprovado pelo senado, pois agora traz a possibilidade da defensoria pública utilizar instrumentos jurídicos que são da atribuição do Ministério Público. A Conamp já solicitou audiência ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para tratar do tema e pede ao CNPG que acompanhe a Conamp na audiência.
Com informações do CNPG
