Fortaleza, 29 de junho de 2023 - A capital do Ceará se tornou o epicentro de importantes debates sobre a investigação e o processamento do crime organizado durante a 7ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP). O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em parceria com a IAP, reunindo especialistas e profissionais renomados na área jurídica. O evento foi realizado com o apoio dos patrocinadores: Aegea; Arcelor Mittal; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Cagece; Governo do Ceará; Aesbe; Senai; Sesi; SAJ Softplan; Grupo TechBiz; e Siena Corretora de Seguros.
Um dos painéis mais aguardados foi intitulado "Investigando e Processando o Crime Organizado", que reuniu representantes de diferentes países para compartilhar estratégias e tendências no combate a esse fenômeno global. Sob a presidência de Arthur Lemos Junior, Procurador de Justiça do MPSP, o painel contou com a participação do promotor de justiça Claude Girard, da Província de Quebec, Canadá.
O presidente de mesa, Arthur Lemos Junior, abordou o tema "Estratégias efetivas contra o 'Networking' do Tráfico de Drogas". Sua palestra destacou a importância de desenvolver estratégias eficazes para combater a interconexão de redes criminosas envolvidas no tráfico de drogas. Lemos Junior compartilhou suas experiências e insights sobre como enfrentar esse desafio complexo e enfatizou a necessidade de cooperação internacional para obter resultados efetivos nesse combate.
Arthur Lemos Junior, Procurador de Justiça do MPSP, enfatizou a importância do Ministério Público no combate ao crime organizado durante uma entrevista. Segundo ele, a investigação de organizações criminosas é uma responsabilidade que recai diretamente sobre o Ministério Público, pois se não fizerem seu trabalho corretamente, ninguém mais o fará. Lemos Junior ressaltou que o combate ao crime organizado não pode ser realizado por uma única entidade, nem mesmo pela polícia. No entanto, ele destacou que a polícia não possui a mesma aptidão e dever que o Ministério Público tem nessa área, tornando essencial o trabalho do MP nesse sentido. Para ele, a luta contra o crime organizado depende fundamentalmente do trabalho realizado pelo Ministério Público, enfatizando assim a importância da International Association of Prosecutors (IAP).
Lemos Junior também ressaltou a influência do crime organizado nas esferas políticas, afirmando que essas organizações conseguem eleger vereadores, deputados e prefeitos, contaminando o sistema. Ele alertou que, muitas vezes, acabamos por frequentar estabelecimentos, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, que possuem vínculos com instituições criminosas, destacando a gravidade dessa situação.
Ao discutir os problemas enfrentados no Brasil, Lemos Junior apontou que muitas prefeituras são ocupadas por prefeitos apoiados por organizações criminosas. Esses prefeitos, no futuro, podem se tornar deputados e, como tal, obter vantagens consideráveis. Para enfrentar esse cenário, ele ressaltou a importância de ter liderança e ser protagonista no combate ao crime organizado. Além disso, destacou a necessidade de uma atuação conjunta e fortalecida, que começa na CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que defende o Ministério Público no Legislativo e nos tribunais superiores.
As declarações de Arthur Lemos Junior ressaltam a complexidade do combate ao crime organizado, enfatizando a importância do trabalho do Ministério Público e da colaboração entre instituições e associações, como a CONAMP e a IAP, para enfrentar esse desafio. Suas palavras reforçam a necessidade de uma atuação incisiva e comprometida na luta contra o crime organizado, visando a garantia da segurança e da integridade do sistema democrático.
Já Claude Girard trouxe sua expertise como promotor de justiça do Canadá para discutir o "Crime Organizado no Canadá na Era Digital: Casos Recentes, Tendências Atuais e Colaboração Internacional". Girard abordou os desafios impostos pelo mundo digital e compartilhou casos recentes que evidenciam as tendências atuais do crime organizado em seu país. Além disso, destacou a importância da colaboração internacional para enfrentar as complexidades desse tipo de criminalidade, ressaltando a necessidade de estreitar laços entre diferentes sistemas jurídicos.
Claude Girard, Promotor de Justiça da Província de Quebec, iniciou sua apresentação destacando que, embora muitos possam pensar que o Canadá é um país livre de problemas, ao final de sua exposição, ficará evidente que estão longe de ser uma "Disneylândia". Girard ressaltou que, embora haja diferenças numéricas entre o Canadá e o Brasil, com uma população de 40 milhões e 230 milhões de habitantes, respectivamente, a luta contra o crime organizado é a mesma. Ele observou que o índice de confiança da população nas instituições no Canadá é maior do que no Brasil.
Ao discutir o crime organizado no Canadá, Girard abordou a presença da máfia italiana no país. Ele explicou que muitos imigrantes italianos se estabeleceram fortemente no Canadá, concentrando-se nas regiões de Quebec, Ontario, Montreal e Toronto. Com o tempo, eles passaram a controlar setores como cassinos, pornografia, falências ilegais e corrupção. Girard destacou que atualmente a máfia no Canadá enfrenta um refinanciamento devido à guerra entre calabreses e sicilianos, que levou a uma escalada de violência, inclusive com assassinatos de familiares de mafiosos.
O promotor mencionou que em 2012 foi criada uma comissão para investigar a corrupção em Montreal, revelando altos níveis de corrupção e dando origem a uma concorrência mais intensa para a máfia. Atualmente, eles se dedicam a atividades menos arriscadas, como apostas ilegais e cassinos, que são mais difíceis de serem investigados. Girard também apontou a relação entre a máfia e os Hells Angels, uma organização que assumiu o controle do tráfico de drogas nas províncias de Quebec e Ontario.
Outro problema mencionado por Girard são as gangues de rua, que durante a pandemia adaptaram suas atividades para o ambiente online, visando fraudar e enganar pessoas vulneráveis, especialmente idosos. Ele também ressaltou a preocupação com a lavagem de dinheiro por meio das criptomoedas, destacando que o Canadá possui acordos com outros países para monitorar essas transações que ocorrem "fora do radar", dificultando o rastreamento por parte das autoridades.
Girard enfatizou que, embora o Canadá seja visto como um paraíso, na realidade, enfrenta grandes problemas na sociedade. Ele revelou que o país está na "lista suja" dos Estados Unidos, indicando que são considerados uma boa vizinhança, mas uma das principais lavanderias da região, com um sistema de investigação e policiamento fraco. Essa situação é preocupante para um promotor de justiça, pois indica a fragilidade no combate ao crime.
As declarações de Claude Girard revelam uma realidade complexa e desafiadora no Canadá, demonstrando a presença e as ramificações do crime organizado em diferentes setores da sociedade. Suas palavras destacam a necessidade de fortalecer as investigações e a colaboração internacional para combater efetivamente essas ameaças à segurança e à integridade do país.
O painel "Investigando e Processando o Crime Organizado" despertou grande interesse entre os participantes da conferência, que puderam enriquecer seus conhecimentos e trocar experiências com especialistas renomados. As discussões e abordagens apresentadas pelos palestrantes reforçaram a importância de estratégias inovadoras, cooperação internacional e atualização constante para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado em um mundo cada vez mais conectado digitalmente.
A 7ª Conferência Regional da IAP, realizada em parceria com o MPCE, CONAMP e a IAP, continua a promover um ambiente propício para o compartilhamento de boas práticas e a discussão de questões fundamentais no campo jurídico. O evento reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará em promover o fortalecimento das instituições e aprimorar o enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
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