A 7ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP) na América Latina teve continuidade em Fortaleza, no Ceará, com o painel "Cooperação Internacional". O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em parceria com a IAP, reuniu renomados especialistas e membros do Ministério Público de diferentes países para discutir a importância da cooperação internacional na investigação de crimes transnacionais. O evento foi realizado com o apoio dos patrocinadores: Aegea; Arcelor Mittal; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Cagece; Governo do Ceará; Aesbe; Senai; Sesi; SAJ Softplan; Grupo TechBiz; e Siena Corretora de Seguros.
Presidindo o painel, Shenaz Muzaffer, Conselheira Geral da IAP, representante da Inglaterra e País de Gales, deu início aos debates destacando a necessidade de uma atuação conjunta entre os países para enfrentar os desafios trazidos pelos crimes transnacionais.
A primeira palestra foi proferida por Suzana Pernas, Procuradora Geral de Justiça substituta de Buenos Aires, Argentina. Com vasta experiência na área, Pernas abordou o tema "Cooperação Internacional e o Papel do Ministério Público Argentino". A palestrante ressaltou a importância da troca de informações e provas entre os países para o combate efetivo de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas. Além disso, enfatizou a necessidade de fortalecer os mecanismos de cooperação entre as instituições para agilizar os processos de extradição e assistência jurídica mútua.
Suzana Pernas, compartilhou durante sua fala no painel "Cooperação Internacional" um caso emblemático ocorrido na Argentina. Ela destacou que o crime ocorreu em um segundo país, as evidências estavam em um terceiro país, e o acusado havia fugido para um quarto país. Pernas ressaltou que esse tipo de situação não é uma exceção e que é muito comum ocorrer. Ela enfatizou que sem uma ampla colaboração internacional, não teria sido possível solucionar esse caso.
A Procuradora também abordou a importância da estratégia na realização de investigações e na solicitação de cooperação internacional. Ela mencionou a existência de instrumentos constitucionais, como acordos de cooperação técnica, e ressaltou a necessidade de seguir uma série de passos para celebrar esses acordos. Pernas destacou que a cooperação estável é essencial e que um clima de empatia e confiança mútua contribui para uma maior eficiência no combate aos crimes transnacionais.
Além disso, Suzana Pernas ressaltou a importância de informar as promotorias e procuradorias de outros países quando há evidências de que um crime ocorreu em território estrangeiro. Ela ressaltou a importância de manter os órgãos de justiça de outros países cientes dos fatos, permitindo uma atuação conjunta e eficaz no combate ao crime.
No que diz respeito ao enfrentamento das organizações criminosas, Pernas destacou que essas estruturas não hesitarão em se expandir se os lucros forem altos e os riscos mínimos. Ela ressaltou a necessidade de avanços no monitoramento eletrônico como uma ferramenta fundamental para garantir eficiência no combate ao crime organizado.
Em seguida, foi a vez de Héctor Carreón Perea, membro da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, apresentar sua palestra sobre "Novas Perspectivas para a Cooperação Internacional na Investigação de Crimes Transnacionais". Perea destacou a evolução das técnicas de investigação e a importância da cooperação entre as agências de aplicação da lei para acompanhar o avanço dos crimes transnacionais. Ele ressaltou a necessidade de criar estruturas ágeis e eficientes que facilitem o compartilhamento de informações e a colaboração entre os países.
Durante as palestras, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e compartilhar suas experiências e desafios enfrentados no combate aos crimes transnacionais em seus respectivos países. A troca de conhecimentos e boas práticas fortaleceu o debate sobre a importância da cooperação internacional e a necessidade de estabelecer parcerias sólidas para enfrentar os desafios em conjunto.
O painel "Cooperação Internacional" foi mais uma contribuição significativa da 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina para aprimorar as estratégias de combate aos crimes transnacionais. A iniciativa reforça o compromisso dos membros do Ministério Público em promover a justiça e a segurança em âmbito global, unindo esforços em prol de uma sociedade mais segura e livre da impunidade.
Shenaz ressaltou a natureza sem fronteiras do crime organizado. Segundo ela, o crime não se limita mais a gangues que traficam drogas, pois agora a internet se tornou um ambiente propício para a prática criminosa. Para enfrentar esse desafio, Muzaffer enfatizou a importância da cooperação e integração entre as promotorias de diferentes jurisdições. Ela destacou a necessidade de construir promotorias fortes e resilientes, estabelecendo laços sólidos entre promotores de diferentes países. Além disso, a Conselheira Geral da IAP ressaltou a importância de considerar opções alternativas para garantir um acesso eficiente e ágil no combate aos crimes transnacionais.
