O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas completa um ano consolidando-se como um projeto do Ministério Público estrutural, humanístico e comprometido com ações de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas.
Para celebrar a data, comemorada no mesmo dia do aniversário da Lei Maria da Penha, criada para combater as violências contra a mulher, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou solenidade e a CONAMP esteve presente.
O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e o tesoureiro da entidade, Pedro Ivo de Sousa, foram painelistas durante a solenidade ao lado do coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas Marcelo Weitzel. “Estatuto das Vítimas - construção e desafios” foi o tema do painel.
O Projeto de Lei 3890/20 cria o Estatuto da Vítima, com o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias. O texto já foi aprovado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e aguarda análise de criação de comissão especial.
“A CONAMP é entusiasta do movimento e mantém uma atuação proativa pela aprovação do Estatuto das Vítimas”, declarou o 1º vice-presidente da CONAMP. Tarcísio afirmou que é preciso buscar avançar com o projeto na Câmara e pontou o esforço institucional como a participação constante da CONAMP nas audiências públicas e grupos de trabalho.
O tesoureiro da CONAMP complementou o debate pontuando melhorias nos textos legislativos, como a necessidade de estabelecer “a busca pela melhor interpretação para a garantia máxima dos direitos da vítima”. Pedro Ivo propôs ainda a criação de um sistema integrado de prioridades ou preferências “, pelo menos, para as vítimas vulneráveis para que de fato o estatuto pode fazer diferença na prática”.
Já Marcelo Weitzel reforçou a necessidade de ampliar a divulgação do movimento e da mudança de mentalidade de todo o sistema, contemplando as instituições, seus membros e toda a sociedade.
Abertura
“O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas sensibilizou o Ministério Público brasileiro para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos das vítimas de todas as ordens, sem descurar do devido processo legal e das garantias que são devidas a todos os sujeitos processuais”, disse o presidente do CNMP Augusto Aras na abertura do evento.
Ao destacar o aniversário do movimento, o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, disse que é muito significativo comemorá-lo na mesma data do aniversário da Lei Maria da Penha, que representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero no Brasil. Ele destacou ainda o incentivo que o movimento trouxe à modificação da estrutura do Ministério Público brasileiro para lidar com o tema. No início de 2022, apenas duas unidades contavam com núcleos especializados de atenção à vítima. Este ano, 22 Ministérios Públicos já dispõem do serviço.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, destacou, na abertura, a importância da atuação preventiva do Ministério Público; e a deputada federal Rogéria Almeida colocou-se à disposição do movimento para tirar a legislação de garantia dos direitos das mulheres do papel.
Ressignificação da vítima
Durante as comemorações do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, o corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, expediu a Recomendação CN nº 05/2023, para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional.
Além de expedir a recomendação, o conselheiro destacou que a Corregedoria normatizou e está incentivando o cumprimento da Resolução CNMP 243/2021, que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, além de incluir a temática nas correições ordinárias realizadas, ao longo deste ano, nas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Oswaldo reforçou que a temática de ressignificação da vítima já vem sendo buscada pelo Ministério Público há algum tempo e como exemplo citou a criação do Centro de Atendimento à Vítima no Ministério Público do Acre (MP/AC), cuja atuação contribuiu para redução em 86% dos crimes no estado contra a população LGBTQIA+.
Luiza BrunetVítima de violência sexual aos 12 anos, a ativista e palestrante Luíza Brunet contou que o acolhimento faz toda a diferença para a vítima de violência. “Quando a mulher não é bem atendida, ela tem o sentimento de não pertencimento, de não se reconhecer como vítima”, disse Luíza, ao destacar a importância do trabalho do Ministério Público de apoio e acolhimento à mulher que sofre todo tipo de violências.
Além de Luíza Brunet, que falou sobre a importância da escuta, a celebração do aniversário do movimento contou com a realização de painéis sobre as temáticas: “Estatuto das Vítimas – construção e desafios”; “Enfrentamento do discurso de ódio – mecanismos para evitar a vitimização” e “A atenção à vítima: os núcleos ministeriais e a experiência europeia”.
Lançamento
O evento foi encerrado com o lançamento da obra Os Direitos das Vítimas - Reflexões e Perspectivas - Volumes 1 e 2. A publicação é resultado de parceria entre o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, coordenado pelo CNMP, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A obra reúne 35 artigos originais e inéditos sobre a temática do movimento. Os autores exploram as complexidades da Justiça e sua relação com as vítimas, debatendo sobre as barreiras que essas pessoas precisam superar em busca da concretização de direitos.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime.
O movimento conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
Campanhas
Durante o primeiro ano de atuação foram lançadas duas campanhas: a primeira buscou sensibilizar todo o Ministério Público brasileiro por meio de uma grande mobilização e de ações como cursos, oficinas, divulgações, assinaturas de acordos e normatizações. Já na segunda etapa da campanha, o Movimento fala diretamente com a vítima para informar que ela pode sempre contar com o Ministério Público brasileiro na busca por direitos e reparação. A campanha pode ser acompanhada no site direitosdavitima.mp.br .
Com informações e foto do CNMP
