O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou, nesta segunda-feira, do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O seminário vai até amanhã com a participação de ministros dos Tribunais Superiores, da sociedade civil e especialistas em questões sobre direito e mudanças climáticas. Participaram também da mesa de abertura a ministra do STF Cármen Lúcia, as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e a vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), Thelma Krug.
Na abertura do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, defendeu que a relação entre a democracia e a justiça climática se baseia na participação da sociedade civil. Na avaliação da ministra, o cidadão deve fazer parte do sistema decisório, numa forma de “engajamento cívico, que vai além do porte do título de eleitor”, uma vez que as mudanças climáticas afetam a todos.
Para Rosa Weber, é urgente a necessidade de soluções para eventos cada vez mais extremos e frequentes, que devem observar o prisma da democracia, da proteção de direitos humanos e do meio ambiente. Nesse sentido, ela citou grandes desastres naturais recentes como as inundações em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e incêndios no Canadá, na Grécia e em Portugal. Diante dessa urgência, a ministra enalteceu a importância de debates em âmbito nacional e internacional como o seminário que está sendo realizado pelo STF, apontando que a justiça climática não pode ser considerada como uma variável isolada e autônoma no desenho institucional e constitucional brasileiro.
A presidente do STF ressaltou que a omissão inconstitucional em relação a meio ambiente, questões climáticas, direitos humanos e democracia, leva “à prestação incompleta das políticas públicas por parte do administrador” e a uma “reiterada violação de direitos, por insuficiência de tutela”, no que o STF classifica como “estado de coisas inconstitucional”. Nesse sentido, lembrou uma série de decisões importantes tomadas na Corte com a temática ambiental, como a participação popular no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Fundo Clima, Fundo Amazônia, proibição do amianto, Código Florestal, importação de pneus usados, entre outros.
Como chegamos até aqui?
A ministra Cármen Lúcia destacou a importância da interlocução com a sociedade, em prol da dignidade humana, numa verdadeira conjunção de esforços, diante de um problema que afeta a todos. Ela observou que a preocupação com o meio ambiente e a Amazônia é antiga ao ler trecho de um texto do ministro Alberto Torres, que se aposentou em 1910, há 113 anos. Segundo Cármen Lúcia, se nós tínhamos juízes brasileiros falando e pensando isso naquela época, no principal Tribunal do país, “como chegamos até aqui?”, indagou. Assim, afirmou que o encontro como que está sendo realizado é importante para se discutir o que fazer, pois, segundo ela, “é preciso não apenas o verbo, é preciso o ato, o gesto permanente de compromisso”, com ética, comprometimento de todos e responsabilidade.
Avassalador e irreversível
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre a interrupção de políticas públicas na área ambiental nos últimos anos, destacando que apesar de questões regulatórias e normativas, falta efetiva implementação. Ela lembrou que quando da realização da conferência mundial do clima, Rio-92, eles alertavam que os eventos climáticos estavam a bater em nossas portas. Hoje, segundo Marina, “eles entraram, invadiram a nossa casa e estão arrebentando tudo”. Ela citou o fenômeno El Niño, como agente que potencializa mudanças climáticas e seus efeitos devastadores e que é preciso aplicar o princípio da precaução, “pois estamos lidando com algo avassalador e irreversível”. Para Marina Silva, “precisamos sair do modelo insustentável para um modelo sustentável de desenvolvimento, em suas diversas dimensões.
Democracia e clima
A vice-presidente do Painel Intergovenamental sobre Mudança do Clima, Thelma Krug, salientou a necessidade de compreender melhor o efeito que a mudança climática poderá ter sobre as democracias. De acordo com ela, a previsão é de que os impactos do aquecimento global serão mais graves nos próximos anos e colocarão maior pressão sobre os governos. Por isso, a necessidade de compreender como a governança democrática pode ser desenvolvida ou melhorada para se tornar mais capaz de lidar com essa crise. Para Thelma, é preciso aprofundar como e quanto a mudança do clima e seus impactos podem afetar a capacidade de resposta dos governos, diante da importância da segurança alimentar para os meios de subsistência e a estabilidade social, política e econômica.
Impactos para os indígenas
Ao participar da abertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, salientou que as alterações climáticas são também um produto da desigualdade e de um sistema econômico obcecado pelo crescimento. Segundo ela, a questão do clima aparece cada vez mais nos noticiários, artigos acadêmicos e eventos institucionais, e é uma realidade para as pessoas de baixa renda e minorias, como é o caso dos povos indígenas. “As alterações climáticas impactam não só os nossos direitos, mas a nossa existência, que juntos possamos reforçar a urgência sobre esse tema para os povos indígenas”, ressaltou.
Programação
Com informações do STF
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