Em cerimônia realizada nessa segunda-feira, 18 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o Ministério Público da União e dos estados, especialmente na esfera criminal. O acordo também prevê a execução de projetos de interesse comum nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.
Participaram da assinatura do termo o presidente do CNMP, Augusto Aras, e a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, também esteve presente.
No mesmo evento, o CNMP assinou com o Ministério Público de Santa Catarina um termo de cooperação derivado do acordo com o STJ. A ideia é que haja a sucessiva adesão ao acordo por todas as instituições do MP no país.
Também estiveram presentes nos atos os ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas; o corregedor nacional do MP, Oswaldo D'Albuquerque; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Locatelli, representando o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina; o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Seigneur; o conselheiro aprovado ao CNMP, Fernando Comin; e o procurador-geral de Justiça do Pará e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, César Bechara Mattar.
Estratégias de atuação judicial
De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo busca formular estratégias eficientes para uma atuação mais harmônica e colaborativa entre o STJ e o Ministério Público. A partir do acesso a dados estatísticos processuais produzidos pelo STJ, por exemplo, o MP terá como adotar novas estratégias de atuação judicial, podendo, inclusive, decidir quando não é vantajoso insistir na tramitação de um processo ou adotar determinada tese jurídica.
Como exemplo da efetividade desse tipo de cooperação, a presidente do STJ lembrou que, após acordo firmado com o tribunal, a Advocacia-Geral da União (AGU) redefiniu a sua linha de atuação, empregando novas práticas baseadas em precedentes qualificados que permitem à advocacia pública deixar de recorrer ou até mesmo desistir de demandas com baixa chance de sucesso.
"Graças a essa conjugação de esforços dos dois órgãos, cerca de dois milhões de processos tiveram sua tramitação abreviada em diversas instâncias judiciais por meio de desistências ou abstenções recursais, o que concorre para descongestionar o fluxo processual do Poder Judiciário e possibilitar aos jurisdicionados envolvidos o desfecho antecipado de suas lides", ressaltou a ministra ao conclamar os demais órgãos do MP a aderirem ao acordo de cooperação.
Redução de 20 milhões de ações no Judiciário
Augusto Aras ressaltou que, nos últimos anos, o número de processos em trâmite em todo o Brasil caiu de mais de cem milhões para aproximadamente 80 milhões, redução que demonstra os resultados dos esforços de todas as instituições do sistema de Justiça.
Para o procurador-geral da República, o acordo entre o CNMP e o STJ reforça o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional a partir do intercâmbio de dados e do compartilhamento de experiências. "A semente está plantada", resumiu.
Com informações e fotos do STJ e do CNMP
