Com o objetivo de criar um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas que promovam a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), o Sebrae assinou um ofício com a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O termo foi firmado durante o evento de comemoração do Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta quinta-feira (5), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. O evento contou também com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann.
De acordo com o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o documento será encaminhado para todos os prefeitos do Brasil. Segundo ele, a parceria com os órgãos de controle externo confere, além de respaldo, resultados que surtem efeito real na vida das pessoas. "Queremos destacar a relevância de implementação, na prática, de uma política pública de inclusão social, com geração de emprego e renda e modernização do estado", disse.
Como exemplo, Quick lembrou que, após a promulgação da LC 123/2006, houve um esforço conjunto para que os municípios atendessem às normas previstas que diferenciam o tratamento às MPE. “Lembro que 860 municípios atendiam às normas previstas na Constituição Federal e na Lei Geral para realizar as compras públicas. Um ano depois, por meio das parcerias que firmamos, esse número passou para 2,6 mil. Na prática, isso gera distribuição de renda e mais oportunidades nas comunidades”, ressaltou.
Na ocasião, o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, reforçou o compromisso do Ministério Público como parceiro do Sebrae em prol do empreendedorismo. “Nosso papel é garantir e promover, de forma colaborativa, o desenvolvimento e o empreendedorismo sempre na busca da cidadania, porque sem educação, sem saúde, sem promoção social isso não é possível”, afirmou.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, por sua vez, destacou que as mudanças com a nova lei de licitações já justificariam a iniciativa, mas que o propósito maior é contribuir para fortalecer o diálogo com gestores locais e os municípios, onde grande parte das políticas públicas são implementadas. “Temos procurado ter um olhar para além do controle e da fiscalização, também somos parceiros na caminhada do desenvolvimento, da segurança jurídica”, falou.
Com informações e foto do Sebrae
