O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou do II Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins, realizado em Palmas (TO), de 29 de novembro a 1º de dezembro.
Tarcísio foi um dos painelistas de uma mesa redonda que discutiu os aspectos institucionais do Ministério Público. O conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando da Silva Comin, e o vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a região Norte, Luciano Cesar Casaroti, também participaram. As discussões foram mediadas pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D' Alessandro, diretora da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).
As discussões giraram em torno das amplas atribuições constitucionais e das transformações positivas por que passa o Ministério Público brasileiro, bem como sobre as diferentes investidas contra as prerrogativas da instituição.
Na avaliação de Fernando Comin, “é claro o surgimento de um novo Ministério Público”, de forma positiva, o que incluiu uma atuação que se vale dos novos instrumentos de mediação (com os acordos de não persecução das áreas cível e penal) e que é marcada também por uma atividade mais intensa dos ministérios públicos estaduais perante os tribunais superiores, em Brasília. Por outro lado, ele lembrou que outras instituições vêm investindo contra, tentando absorver atribuições que são naturais do MP, nos termos da Constituição Federal.
O presidente eleito da Conamp, Tarcísio Bonfim, também falou sobre as atribuições que são exclusivas do MP, destacando que, para a entrega de resultados à sociedade, a instituição deve ir além da atuação na esfera judicial, como já vem acontecendo. Acerca das ofensivas contra o Ministério Público, ele relembrou que o trabalho bem realizado em investigações criminais gerou contra-ataques, que tentaram limitar o poder de atuação da instituição. Alguns exemplos citados foram a PEC 37/2011, que tentou suprimir o poder investigativo do Ministério Público, e a PEC 05/2021, que prejudicaria o MP a partir de alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambas as medidas foram rejeitadas.
Tanto Fernando Comin quanto Tarcísio Bonfim destacaram a importância de o Ministério Público manter uma relação próxima com a sociedade e aperfeiçoar sua comunicação, para que sua relevância social e o seu trabalho se mantenham reconhecidos.
O procurador-geral de Justiça do Estado e vice-presidente do CNPG para a região Norte, Luciano Casaroti, destacou, em sua participação, uma situação de “inquietude”, decorrente dessas investidas contrárias. Também frisou a palavra “reflexão”, com foco nas mudanças positivas na atuação institucional e no fortalecimento do Ministério Público. Por fim, evidenciou a palavra “orgulho”, mencionando que, em nenhum outro país, o Ministério Público possui atribuições tão relevantes e igual poder de melhorar a vida das pessoas e transformar a vida em sociedade.
Com informações e fotos do MPTO e da ATMP
