O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 20ª. edição nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A premiação, que já foi chamada de Oscar da Justiça brasileira, trouxe muita emoção e expectativa aos responsáveis pelas 15 iniciativas homenageadas e premiadas, criadas por profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.
Ao todo nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa num universo de 774 escolhidas para participar do prêmio este ano. As práticas falam de atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua, educação em cultura afro-brasileira, apoio a vítimas de violência doméstica, economia do cuidado e educação na Polícia Federal.
Entre as homenageadas, iniciativas que promovem redes de apoio a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade, educação sobre abuso sexual para crianças e professores, missão de observação eleitoral e um projeto que disponibiliza o acesso a gravações dos interrogatórios realizados pelo Tribunal de Justiça Militar nos tempos de ditadura.
Todas elas receberam a visita dos consultores do Innovare e do Datafolha e vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que já tem 9.372 iniciativas cadastradas desde a seleção iniciada em 2004, quando o Prêmio foi lançado.
Além dos premiados Destaque do Amazonas e de São Paulo, e do premiado CNJ, do Maranhão, foram vencedoras práticas de São Paulo (Tribunal e Juiz), Sergipe (Ministério Público), Paraná (Defensoria Pública), Pará (Advocacia) e Distrito Federal (Justiça e Cidadania).
O Prêmio Innovare, que em 2023 está na 20ª. edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.
Conheça as práticas premiadas em 2023:
- Premiados Destaque Prêmio Márcio Thomaz Bastos
- Poranga Pesika - Por uma Defensoria Intercultural
Defensoria Pública do Amazonas
Cidade/Estado: São Gabriel da Cachoeira (AM)
Autoria: Defensora Isabela do Amaral Sales, Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas, Álvaro Socot.
Criada da cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena, a prática possibilita que o atendimento seja realizado com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu.
- Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil
Comissão Arns
Cidade/Estado: São Paulo (SP)
Autoria: André Feitosa Alcântara e José Carlos Dias
A Comissão Arns é uma organização da sociedade civil formada em 2019 por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. Participa intensamente de articulações internacionais para denunciar atos autoritários do governo brasileiro e garantir a democracia com o respeito às instituições do sistema de justiça e as eleições. O grupo atua de forma voluntária e suprapartidária, em rede com milhares de defensores de direitos humanos de todo o país. É uma das articuladoras do Pacto Pela Vida e Pelo Brasil, ao lado da CNBB, OAB, ABI, SBPC e ABC.
- Categoria CNJ - LGBTFobia não é opinião, é crime!
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Cidade/Estado: São Luiz (MA)
Autoria: Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca em coautoria com juízas Elaile Silva Carvalho, Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento
A prática, implantada em 2020, promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade. Além disso, a prática também promove a otimização do acesso do público LGBTQIA+ à justiça. A campanha hoje atende todo o Estado do Maranhão, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios.
- Categoria Tribunal - Programa POP Rua Justiça Federal 3a. Região
Tribunal Regional Federal da 3ª. Região
Cidade/Estado: São Paulo (SP)
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos
Autoria: Juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio
O Programa POP Rua JUD assegura às pessoas em situação de rua amplo acesso à justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com órgãos públicos e instituições privadas de cunho social. Além do atendimento assistencial e de saúde, há expedição de documentos e atendimento jurídico por instituições parceiras, além da garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, principalmente assistenciais e previdenciários. Atualmente o programa atende também zonas periféricas e rurais de difícil acesso.
- Categoria Juiz - Somos Marias
Cidade/Estado: Peruíbe (SP)
Autoria: Juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti em parceria com o promotor de justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos e a ONG Humanitas360
A prática promove um atendimento menos burocrático para mulheres vítimas de violência doméstica, em um ambiente em separado, onde funciona o cartório da Vara (anexo ao Fórum de Peruíbe). Lá, as vítimas podem receber atendimento jurídico e psicológico, fazer cursos e confeccionar artesanato para vender e ter alguma renda. A prática também promove a conscientização dos agressores, que passam por um curso para aprenderem a trabalhar suas emoções.
- Categoria Ministério Público - Projeto Ilé-Iwé
Ministério Público do Estado de Sergipe
Cidade/Estado: Aracaju (SE)
Autoria: Luis Fausto Dias de Valois Santos
Oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas e promover o debate sobre movimentos negos e das comunidades de terreiro. O projeto também abrange escolas da rede estadual de Sergipe e visa a integrar o sistema de justiça com o sistema público de ensino, trazendo para estas instituições arte, história, dança folclore, orquestras de atabaques, maracatu, culinária e outros diversos elementos que mostram a contribuição do povo negro na cultura, arte e sociedade brasileiras. A palavra Ilé-Iwé significa “escola”, em iorubá.
- Categoria Defensoria Pública - Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Cidade/Estado: Guarapuava (PR)
Autoria: Mariela Reis Bueno, Nilva Maria Rufatto Sell
Promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros).
- Categoria Advocacia - Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento
Cidade/Estado: Santarém (PA)
Autoria: Carolina Ribeiro Santana, Patricia Borba, Kri Guajajara (Maria Judite Baleeiro) e Catarina Ramos
A prática "Acesso à justiça para povos indígenas que vivem em isolamento" é um braço do Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. O Observatório é formado por um grupo de indígenas e indigenistas que, juntos, buscam garantir que os direitos dos povos indígenas que vivem em isolamento e em recente contato sejam mantidos e, mais que isso, efetivados. A iniciativa de instituir uma estratégia jurídica no Opi foi de Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, com Dom Phillips, no Vale do Javari/AM. Desde que Bruno as convidou, a equipe passou a atuar em prol dos direitos dos indígenas que fazem parte desta minoria extremamente vulnerável em razão de sua opção pelo isolamento e, em virtude de seus usos, costumes e tradições.
- Categoria Justiça e Cidadania - Especialização em Segurança Pública Contemporânea
Polícia Federal
Cidade/Estado: Brasília (DF)
Autoria: Luciana do Amaral Alonso Martins, Rodrigo de Souza Carvalho, Márcio Alberto Gomes Silva e Gilson Matilde Diana
Tem como objetivo capacitar policiais federais aptos à progressão para Classe Especial acerca de temas contemporâneos que norteiam o trabalho policial e seus impactos em questões democráticas e sociais. Visa a atender as complexidades da prevenção e do enfrentamento ao crime organizado, corrupção, terrorismo e demais crimes graves, utilizando tecnologia, métodos e processos aperfeiçoados.
Conheça as práticas homenageadas de 2022
Homenageada Categoria Tribunal - Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Cidade/Estado: Porto Alegre (RS)
Presidente do Tribunal de Justiça do RS: Iris Helena Medeiros Nogueira
Autoria: Juiz André Vorraber Costa
O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) reúne uma carceragem com 706 vagas e todos os serviços estatais que devem ser colocados à disposição das pessoas privadas de liberdade, no momento do ingresso no sistema prisional. As audiências de custódia são precedidas de serviços de atendimento psicossocial, de saúde e médico-legais, além dos procedimentos biométricos para a identificação civil. A coexistência de todos os serviços que devem ser prestados em um único lugar viabiliza o atendimento célere, abrangente e eficaz das pessoas, seguindo os tratados internacionais, decisões do STF e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Homenageada Categoria Juiz - Projeto Inocência Roubada
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Cidade/Estado: Belém (PA)
Autoria: Juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso
Busca estimular crianças e jovens do ensino fundamental a observarem ameaças e atos que possam ser de abuso sexual e a contar esses assédios aos professores. Para isso, utiliza, entre outros instrumentos, de uma revista em formato mangá, com linguagem simples e acessível, que incentiva a criança a narrar possíveis experiências de abuso. Ao mesmo tempo, treina professores para atuarem como agentes de proteção das crianças e adolescentes.
Homenageada Categoria Ministério Público - Saúde Mental é Mais Legal.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Cidade/Estado: Rio de Janeiro (RJ)
Autoria: Promotoras Erica Rogar, Carolina Senra e médico psiquiatra Sebastião Júnior
Promove a criação de uma rede intersetorial para tratar casos complexos de saúde mental, ampliando os cuidados na tutela da pessoa com deficiência. A ação também evita o isolamento do promotor de justiça ao cuidar de questões interdisciplinares na área de saúde mental, em que não há formação nas faculdades de Direito. Dessa forma é possível deixar de lado a priorização de perícias com um único profissional e investir nas equipes multidisciplinares, que avaliam em conjunto as potencialidades do sujeito para permitir a sua inclusão social.
Homenageada da Categoria Defensoria Pública - Resgatando Direitos em Saúde Mental
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Cidade/Estado: Campo Grande (MS)
Autoria: Defensora Eni Maria Sezerino Diniz
A prática estabelece de um processo de acolhimento com escuta qualificada dentro da Defensoria Pública de Campo Grande, para reconhecer e acolher tanto as necessidades do paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química quanto de seus familiares, e fazer-se os encaminhamentos pertinentes. O trabalho visa a reduzir os casos de internação compulsórias que estavam se tornando comuns na cidade. Desde o ano de 2021
a Defensoria Pública, não ajuizou na cidade de Campo Grande, nenhuma ação de internação involuntária/compulsória e todos os casos foram resolvidos com orientações e encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e este projeto está em gradual implantação nas outras comarcas do Estado.
Homenageada Categoria Advocacia - Projeto Voz Humana
Cidade/Estado: Rio de Janeiro (RJ)
Autoria: Fernando Augusto Henriques Fernandes
Promove o acesso integral, a disponibilização e a pesquisa dos arquivos sonoros dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar durante o período da ditadura militar. Esses arquivos consistem em registros das sessões de julgamento de presos políticos e militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional, com propósito de organizar e disponibilizar todo esse material de forma acessível e compreensível para o público.
Homenageada Categoria Justiça e Cidadania - Missão de Observação Eleitoral
Transparência Eleitoral Brasil
Cidade/Estado: Brasília (DF)
Autoria: Ana Claudia Santano
Promove mecanismos para garantir mais transparência às etapas do processo eleitoral, contribuindo com sugestões de melhorias dos procedimentos, aumentando a legitimidade dos resultados dos pleitos. Nas eleições de 2022 foram mobilizados 97 observadores em 40 cidades no 1º. Turno e em 54 no segundo turno, em 15 estados. A coleta de dados alcançou mais de 600 seções eleitorais.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Ao todo, já foram premiadas 268 práticas, entre 9.372 trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Em sua 20ª. edição, o Innovare premiou e homenageou 15 práticas, em sete categorias, e concedeu dois prêmios Destaque Marcio Thomaz Bastos, com o tema: Defesa da Democracia e do Estado de Direito. A cerimônia transmitida ao vivo pode ser vista no canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).
Todas as práticas participantes serão acrescentadas ao site do Innovare em janeiro de 2024.
Realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União e associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a premiação tem o apoio da Globo. O Prêmio conta com instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações e foto do Innovare
