Nesta quarta-feira (22), lideranças do Ministério Público e da Magistratura participaram de reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o 1º vice-presidente entidade, Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Éverson Pini; o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, Líbio Araújo Moura, participaram da reunião.
Ao debater sobre proposições legislativas afetas ao MP, o presidente Pacheco reafirmou a possibilidade de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023 neste semestre.
“O projeto de reestruturação das carreiras do Ministério Público e da Magistratura valoriza a atuação dos membros e assegura os direitos tanto de quem está na ativa quanto de aposentados. Estamos confiantes no apoio do presidente Pacheco, autor da própria PEC 10”, disse o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
A expectativa é que a apreciação pelo Senado ocorra o primeiro semestre deste ano. O senador Rodrigo Pacheco também informou que a votação da PEC 10 será simultânea à votação do extrateto.
Atividade de risco
Rodrigo Pacheco ainda pontou o compromisso institucional com o reconhecimento do risco inerente das funções desempenhadas pelo Ministério Público e pela Magistratura. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda avaliação do Senado.
Na oportunidade, o presidente do Congresso Nacional confirmou presença na solenidade posse da nova diretoria da CONAMP, biênio 2024/2026, prevista para o dia 13 de março, em Brasília (DF).
