A I Jornada de Direito da Saúde, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho de 2024, na modalidade presencial, no prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília-DF, é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários e pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Jornada objetiva promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Saúde vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores, especialistas e interessados na matéria, visando conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A primeira etapa da Jornada contemplará o envio de propostas de enunciados que poderão ser apresentadas, até o limite de 3 (três), por pessoa, observado o período de 29/2/2024 a 8/4/2024 pelo link https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/envio/ijds .
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