Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam, nesta quarta-feira (10), a leitura do novo relatório do Projeto de Lei (PL) 4015/2023, que trata do reconhecimento da atividade de risco permanente das atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O relator, senador Weverton Rocha, realizou a leitura do parecer durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. As seguintes carreiras foram incluídas no projeto: defensoria Pública, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. Foi encerrada a discussão e a matéria será apreciada no dia 24/04.
Na mesma sessão, os senadores também discutiram o novo relatório da PEC 10/2023, que trata da adoção da valorização por tempo de serviço na magistratura e no Ministério Público. Finalizada a discussão, a votação foi marcada para a próxima sessão da CCJ, dia 17 de abril.
“A PEC 10 visa corrigir o descompasso existente entre os integrantes da carreira e conferir mais justeza a política remuneratória do Ministério Publico. Reconhece o tempo de dedicação e a experiência de cada membro e com isso fortalece a instituição que tem dentre suas missões a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público”, afirma o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim.
