O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o projeto de lei que reconhece as atividades exercidas pela Magistratura e pelo Ministério Público como de risco permanente. A CONAMP trabalhou pela aprovação da matéria. O PL 4.015/2023 retorna agora para a Câmara dos Deputados.
“Esta lei é para prestigiar o bom servidor público que tem coragem de enfrentar temas difíceis. Quando ele muitas vezes está lá exposto com o crime organizado, com todos os tipos de pressão lá dentro da sua comunidade, ou dentro da sua cidade, justamente sabendo que ele ou a sua família muita das vezes está vulnerável a esse tipo de pressão”, declarou o senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria.
Além de reconhecer a atividade de risco permanente e garantir medidas de proteção, o texto recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Desde o início da tramitação da matéria, a CONAMP e entidades afiliadas, juntamente com instituições parcerias, estão mobilizadas e atuando firmemente para sensibilizar os parlamentares acerca da importância da medida.
“Essa é uma importante vitória que fortalece o exercício da atividade ministerial efetivamente independente, fundamental para a defesa da sociedade. A CONAMP segue mobilizada trabalhando em prol do reconhecimento legislativo completo”, afirmou o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim.
Histórico
O reconhecimento do risco inerente à atividade ministerial é uma pauta já consolidada no âmbito da CONAMP. O aumento em ataques feitos a agentes ministeriais no Brasil e na América Latina, especialmente àqueles que se dedicam a enfrentar a criminalidade organizada é uma triste realidade que precisa ser modificada e a CONAMP mantém este compromisso com toda a classe.
Em 22 de julho de 2020, durante a gestão do presidente Manoel Murrieta, o Conselho Deliberativo da entidade acolheu o estudo feito pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP e aprovou a minuta de projeto de lei referente ao reconhecimento trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco, cujo texto foi entregue ao Procurador-Geral da República.
Em paralelo, devido à atuação da CONAMP, o Ministério Público foi incluído no texto do PL 2191/2023 nas mesmas condições de risco inerente à Magistratura. A entidade em parceria com a AMB lutou pela aprovação legislativa da matéria.
Na sequência, a atividade de risco foi reconhecida na Câmara dos Deputados, em agosto de 2023, e o PL foi encaminhado para o Senado Federal, onde recebeu o n.º 4.015/2023 e tramitou até a sua aprovação no último dia 08/05. O resultado alcançado é consequência do empenho das entidades de classe do MP e da Magistratura, capitaneadas por suas diretorias em ações históricas de união e parceria. As lideranças classistas seguem na luta incansável pela valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à servir ao povo brasileiro.
Com informações da Agência Senado
